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INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I
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Q2071708

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071708 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru, ao Município compete, concorrentemente com o Estado,

Alternativas

prover sobre a extinção de incêndios.

reavaliar os incentivos fiscais em vigor.

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação e de saúde.

adquirir bens, inclusive mediante desapropriação, nos termos da legislação federal.

elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

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Q2071709

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071709 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, a Mesa exercerá a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara, competindo-lhe, especialmente na parte legislativa,

Alternativas

constituir comissão para abertura de licitação ao serviço de transmissão das sessões plenárias.

fiscalizar os serviços internos da Câmara.

autorizar o pagamento de despesas comprovadas a serviço do Poder Legislativo.

devolver à Prefeitura o saldo de caixa existente na Câmara ao final de cada exercício.

aplicar sanções a servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei.

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Q2071711

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071711 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme prevê o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, as sessões públicas do município possuem natureza e objetivo, NÃO podendo ser

Alternativas

Ordinárias – as sessões públicas realizadas nos dias e horários determinados no Regimento do Município.

Solenes – as sessões públicas realizadas para se efetivar grandes comemorações ou homenagens especiais.

Executivas – as sessões públicas realizadas por corpo diretivo para discutir atos preparatórios e de renovação.

Extraordinárias – as sessões públicas realizadas em horário e dia diverso das ordinárias ou, se no mesmo dia, após estas.

De Instalação – as sessões públicas realizadas para os atos preparatórios e de instalação de cada legislatura e da renovação da Mesa.

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Q2071712

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Acerca do que dispões o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bauru, sobre as Sessões Legislativas, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As Sessões Legislativas iniciam e encerramse nos dias 15 de fevereiro e 15 de dezembro respectivamente. Caso recaiam em dia não útil, são transferidas para o primeiro dia útil seguinte.

O período compreendido entre o dia 16 de dezembro de um ano e o dia 14 de fevereiro do ano seguinte será de recesso parlamentar.

As sessões que ocorrerem durante a duração da Sessão Legislativa Extraordinária acontecerão às segundas, quartas e sextas-feiras.

A Sessão Legislativa Extraordinária pode ser convocada a qualquer tempo, sendo defesa a convocação pelo Prefeito em período de recesso.

A convocação para a Sessão Legislativa Extraordinária será feita mediante ofício encaminhado ao Presidente da Câmara, com antecedência mínima de três dias em relação à data pretendida para início.

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Q2071713

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Bauru ,

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Bauru - SP Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Câmara de Bauru - SP - Assistente legislativo I |

Q2071713 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei Orgânica do Município de Bauru, é correto afirmar que o Poder Legislativo

Alternativas

é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.

é exercido pela Câmara Municipal, composta por 18 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.

é exercido pela Câmara Municipal, composta por 16 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Municipal que trata da matéria.

é exercido pela Câmara Municipal, composta por 15 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.

é exercido pela Câmara Municipal, composta por 17 vereadores, eleitos nos termos das normas legais pertinentes da Legislação Federal que trata da matéria.

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Respostas

1: A

2: D

3: C

4: E

5: E

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