Questões de Concurso Público PC-PA 2021 para Escrivão de Polícia Civil

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial não poderá ser iniciado a requerimento do ofendido.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado, contanto que a representação seja apresentada até o agendamento da audiência judicial de instrução.

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, isolando a área do entorno para que eventuais diligências que firam a moralidade pública possam ser devidamente replicadas.

Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de polícia.

Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, resumidas a escrito e, neste caso, rubricadas pela autoridade.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá receber ordens superiores para iniciar a investigação.

A autoridade policial fará sucinto relatório do que tiver sido apurado no inquérito e enviará autos ao promotor competente.

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, serão leiloados após fotografados.

Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito.

Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá prender o indiciado.