Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Juiz Leigo
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Q1132965
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados
Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O
objeto da ação é a reparação civil pelos
prejuízos causados por Ana Paula em
tratamento dentário que fez em Eliomar.
Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que
levou a um resultado diferente daquele
que era esperado com o tratamento. Em
contestação, ela alegou, entre outros
argumentos de defesa, a incompetência
dos Juizados Especiais Cíveis para
julgar a ação movida por Eliomar, uma
vez que essa ação demanda prova
técnica para ser adequadamente
solucionada, requerendo a extinção do
feito, sem análise do mérito. A respeito
do argumento trazido por Ana Paula em
contestação, quanto à prova técnica, com
base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995,
assinale a alternativa correta.
Q1132966
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe a Lei
nº 9.099/1995, a respeito das partes nos
Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta.
Q1132967
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podem tramitar nos Juizados Especiais
Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995,
EXCETO
Q1132968
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem
os Juizados Especiais Cíveis, assinale a
alternativa correta a respeito das citações
e intimações, nos termos do que dispõe
a Lei nº 9.099/1995.
Q1132969
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença nos
Juizados Especiais Cíveis, de acordo
com a Lei n° 9.099/1995, assinale a
alternativa correta.