Questões de Concurso Público TJ-MG 2019 para Juiz Leigo

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Q1132965 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Eliomar propôs uma ação nos Juizados Especiais Cíveis em face de Ana Paula. O objeto da ação é a reparação civil pelos prejuízos causados por Ana Paula em tratamento dentário que fez em Eliomar. Na ação, ele alega que Ana Paula utilizou-se de um procedimento equivocado que levou a um resultado diferente daquele que era esperado com o tratamento. Em contestação, ela alegou, entre outros argumentos de defesa, a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para julgar a ação movida por Eliomar, uma vez que essa ação demanda prova técnica para ser adequadamente solucionada, requerendo a extinção do feito, sem análise do mérito. A respeito do argumento trazido por Ana Paula em contestação, quanto à prova técnica, com base no que dispõe a Lei nº 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132966 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando o que dispõe a Lei nº 9.099/1995, a respeito das partes nos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132967 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Podem tramitar nos Juizados Especiais Cíveis, segundo a Lei nº 9.099/1995, EXCETO
Alternativas
Q1132968 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os princípios que regem os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta a respeito das citações e intimações, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.099/1995.
Alternativas
Q1132969 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere à sentença nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei n° 9.099/1995, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: D
19: B
20: C