É o instrumento básico de orientação e expansão urbana, devendo conter as diretrizes para o crescimento econômico e social justo e ecologicamente equilibrado.

Aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.

Estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais, o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e a previsão de instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.

Entre outras diretrizes, apresenta: a) adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água; b) planejamento com base em pesquisas e estudos sobre áreas de risco e incidência de desastres no território nacional.

até 10%.

até 20%.

até 30%.

até 40%.

Agentes do mercado financeiro.

Cooperativas e associações ou entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, previamente habilitadas pelo Ministério das Cidades.

Empreendedores imobiliários de grandes construtoras.

Empreendedores imobiliários de pequenas construtoras.