Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Perito Oficial Criminal - Área 8

É considerado crime hediondo o homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, exceto se cometido por um só agente.

Não é considerado hediondo o crime de epidemia com resultado morte.

Não é considerado hediondo o crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

É considerado hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.

Não é considerado hediondo o crime de homicídio qualificado.

A pena imposta pelo cometimento de crime hediondo deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado ou semiaberto, mediante decisão fundamentada do Juiz.

O crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, tentado ou consumado, também é considerado crime hediondo, contudo o de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, não.

Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e fiança, porém são suscetíveis de indulto.

A epidemia com resultado morte (art. 267, § 1º, do Código Penal) é considerada crime hediondo.

Em caso de sentença condenatória de crime hediondo, o réu não poderá recorrer em liberdade.