Questões de Concurso Público PC-ES 2019 para Escrivão de Polícia

Foram encontradas 33 questões

Q976006 Direito Penal
Dentre os delitos relacionados a seguir, NÃO é classificado como crime hediondo, em conformidade com a Lei n° 8.072/90,
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Q976007 Direito Penal
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo corresponde a qual princípio de direito penal?
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Q976008 Direito Penal
No tocante à aplicação da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no art. 5º da referida Lei, assinale a alternativa correta.
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Q976009 Direito Penal
O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de
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Q976010 Direito Penal
São crimes cometidos por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO
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Respostas
21: E
22: A
23: A
24: E
25: D