Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Técnico em Segurança do Trabalho (HDT-UFT)

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

Participação da comunidade.

O atendimento prioritário aos pobres, das crianças e mulheres.

A seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base, exclusivamente, na seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

A seguridade social tem como objetivo dar cobertura preferencial aos mais pobres.

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, incidindo contribuição sobre aposentadoria.

Não haverá incidência de contribuição social sobre a receita de concursos de prognósticos.

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

Não é permitida, em nenhuma hipótese, a participação direta de capital estrangeiro na assistência à saúde.

O Sistema Único de Saúde deverá sempre prover cobertura assistencial à população, não podendo recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

Os administradores de entidades contratadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) podem exercer cargo de chefia no SUS.