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INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR)
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Q814388

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814388 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente a idade de 18 anos cessa a incapacidade de uma pessoa.

A morte presumida só pode ser reconhecida após a declaração de ausência.

Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

O cônjuge do ausente, mesmo que este esteja separado judicialmente ou de fato antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.

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Q814389

Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814389 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Tornam-se bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

São bens fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Os bens naturalmente divisíveis em hipótese alguma podem se tornar indivisíveis.

São considerados bens acessórios os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário possuidor ou detentor.

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Q814390

Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814390 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

São ilícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes. Entre as condições lícitas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

As condições incompreensíveis ou contraditórias não invalidam os negócios jurídicos que lhe são subordinados.

O erro do negócio jurídico não é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.

O erro prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer-se para executá-la na conformidade de vontade real do manifestante.

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Q814391

Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814391 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A interrupção da prescrição pode ocorrer por mais de uma vez.

A alegação da prescrição por um credor aproveita aos outros.

Ocorre a prescrição em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Prescreve em três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

Em todas as hipóteses, não se aplica à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q814392

Direito Civil Contratos em Espécie , Compra e Venda ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814392 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Mesmo que haja um terceiro interessado na extinção da dívida, somente o devedor principal pode pagá-la.

É válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, mesmo em relação a bens excluídos da comunhão.

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Q814393

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814393 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

O gerente da filial ou agência não se presume autorizado, pela pessoa jurídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, cautelar e especial.

Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

Somente o prefeito pode representar o município em juízo, ativa e passivamente.

Somente o síndico pode representar o condomínio em juízo, ativa e passivamente.

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Q814394

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Litisconsórcio ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814394 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Em qualquer circunstância, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente.

Em qualquer situação, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

Havendo o instituto da assistência simples ou litisconsorcial, o processo voltará ao início para atender às solicitações do assistente.

Transitada em julgado a sentença, na causa em que interveio o assistente, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, salvo se alegar e provar que pelo estado em que recebera o processo, ou pelas declarações e atos do assistido, fora impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença e desconhecia a existência de alegações ou de provas, de que o assistido, por dolo ou culpa.

Não havendo impugnação dentro de dez dias, o pedido do assistente será deferido.

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Q814395

Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814395 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos processos em que o Ministério Público exercer o direito de ação, gozará de prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Caso o Ministério Público intervenha no processo, por obrigação legal, a sua não intimação para futuros atos não implicará em nulidade.

Pode a autoridade judiciária estrangeira conhecer desde ações relativas até imóveis situados no Brasil.

Pode a autoridade judiciária alienígena proceder o inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o ator da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

A ação intentada perante tribunal estrangeiro não induz litispendência, nem obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas.

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Q814396

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Sujeitos da Relação Processual , Das Partes e dos Procuradores ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O juiz nunca responde por perdas e danos.

Quando dois ou mais juízes forem parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta e no segundo grau na linha colateral, o primeiro, que conhecer da causa no tribunal, impede que o outro participe do julgamento; caso em que o segundo se escusará, remetendo o processo ao seu substituto legal.

Quando forem citados para a ação vários réus, o prazo para responder ser-lhes-á de quinze dias para cada réu, a começar pelo que foi citado primeiro.

Todo e qualquer ato alegado na inicial e não impugnado pelo réu considerar-se-á verdadeiro.

A reconvenção será oferecida em peça apartada da contestação.

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Q814397

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Cumprimento de sentença , Apelação no CPC 1973 , Recurso Especial , Recurso Extraordinário , Impugnação ao cumprimento de sentença , Processo de execução , Dos embargos do devedor ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HE-UFSCAR) |

Q814397 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

Mesmo que a sentença esteja de acordo com súmula do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o juiz deverá receber o recurso de apelação.

Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz poderá inovar no processo.

Os embargos à execução serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação e, quando houver mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar conta-se a partir da juntada do respectivo mandado citatório, salvo tratando-se de cônjuge.

A impugnação ao cumprimento de sentença deverá ser feita no prazo de 15 dias, a partir da intimação do cumprimento de sentença.

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Respostas

21: C

22: E

23: B

24: X

25: A

26: C

27: X

28: X

29: X

30: D

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