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Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação
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Q4302753

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis , Conselho Tutelar ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas encarregadas de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitas a medidas aplicadas conforme a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas e o órgão responsável por sua aplicação.

Alternativas

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, mediante aplicação pela direção da instituição de ensino responsável pelo atendimento.

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, por 6 meses, mediante aplicação pelo Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

Advertência aos responsáveis, mediante aplicação pela autoridade judiciária, sem prejuízo de outras providências legais.

Suspensão temporária do exercício da guarda pelos responsáveis, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, conforme a gravidade do caso.

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Q4302759

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão das propostas educacionais de uma escola de Educação Básica, a equipe gestora discutiu os direitos assegurados às famílias em relação ao processo pedagógico. Para fundamentar a discussão, recorreu ao Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o ECA, assinale a alternativa que indica corretamente um direito dos pais ou responsáveis.

Alternativas

É direito dos pais ou responsáveis aprovar previamente as propostas educacionais, bem como autorizar as alterações realizadas durante o ano letivo.

É direito dos pais ou responsáveis integrar a equipe gestora da escola, bem como deliberar sobre decisões administrativas e pedagógicas relacionadas ao funcionamento da unidade de ensino.

É direito dos pais ou responsáveis validar os critérios de avaliação adotados pela escola, bem como determinar sua revisão quando discordarem dos resultados atribuídos aos estudantes.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

É direito dos pais ou responsáveis acompanhar presencialmente as atividades em sala de aula, bem como intervir nas práticas docentes quando discordarem das estratégias pedagógicas adotadas.

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Q4302768

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302768 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão das propostas curriculares e dos projetos desenvolvidos por uma escola de Educação Básica, a equipe pedagógica analisou as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente relativas ao processo educacional e ao contexto social das crianças e dos adolescentes. De acordo com essa Lei, assinale a alternativa correta.

Alternativas

No processo educacional, devem ser respeitados os valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, assegurando à criança e ao adolescente a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura.

No processo educacional, devem ser priorizados os valores estabelecidos pelo sistema de ensino para cada etapa escolar, condicionando a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura aos conteúdos curriculares.

No processo educacional, devem ser respeitados os valores institucionais definidos pela escola e as manifestações culturais reconhecidas pelas famílias, assegurando aos estudantes a reprodução das práticas aprovadas pela comunidade.

No processo educacional, o respeito aos valores culturais, morais, éticos, artísticos e históricos deve ocorrer em atividades complementares, enquanto o currículo regular deve seguir as referências comuns estabelecidas pela rede.

No processo educacional, a liberdade de criação e o acesso às fontes de cultura devem ser assegurados conforme o desempenho dos estudantes, observados os critérios de participação estabelecidos no projeto pedagógico da escola.

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Q4302771

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Conselho Tutelar ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302771 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, a equipe gestora de uma escola analisou as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental. Nos termos do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas situações.

Alternativas

Reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e contestação dos critérios avaliativos adotados pela unidade de ensino.

Elevados níveis de repetência; e negligência, abuso ou abandono, nas formas previstas no ECA.

Desrespeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos estudantes; e restrição à liberdade de criação e ao acesso às fontes de cultura.

Impedimento de acesso dos pais ou responsáveis às informações sobre o processo pedagógico; e restrição à participação familiar na definição das propostas educacionais.

Contestação dos critérios avaliativos adotados pela escola; e organização e participação dos estudantes em entidades estudantis no âmbito da unidade de ensino.

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