Questões de Concurso Público Câmara de São Domingos do Capim - PA 2026 para Assistente Legislativo

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Q4317351
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317351 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, sobre as funções da Câmara Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4317352
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317352 Regimento Interno
De acordo com as regras referentes à composição e à eleição da Mesa da Câmara, previstas no Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, assinale a única alternativa correta.
Alternativas
Q4317353
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317353 Regimento Interno
Analise os itens abaixo sobre as deliberações no plenário:

I. Do resultado da votação simbólica qualquer Vereador poderá requerer verificação mediante votação nominal, não podendo o Presidente indeferi-la.

II. O processo de votação simbólico consiste na expressa manifestação de cada Vereador, pela chamada nominal, sobre em que sentido vota, respondendo sim ou não, salvo quando, conforme previsto em lei, tratar-se de votação através de cédulas.

III. As deliberações do Plenário serão tomadas por maioria absoluta, sempre que não se exija a maioria de 2/3 (dois terços), conforme as determinações constitucionais, legais e regimentais aplicáveis a cada caso.

IV. A matéria será considerada em fase de votação a partir do momento em que o Presidente declarar encerrada a discussão.

Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4317354
Regimento Interno Regimento Interno de Câmaras Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317354 Regimento Interno
Nos termos do Regimento Interno da Câmara de São Domingos do Capim, após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas sobre as contas anuais do Município, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4317355
Direito Constitucional Poder Legislativo , Organização dos Poderes , Congresso Nacional , Senado Federal
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317355 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que diz respeito ao Poder Legislativo, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4317356
Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Direitos Políticos Ativos - Capacidade Eleitoral Ativa: Sufrágio, Voto e Escrutínio. Obrigatoriedade e Facultatividade. ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317356 Direito Eleitoral
O alistamento e o voto, nos termos da Constituição Federal, são:
Alternativas
Q4317357
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública , Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317357 Direito Administrativo
Um servidor efetivo da Câmara Municipal foi designado para organizar a contratação de empresa responsável pela manutenção dos equipamentos de informática do Poder Legislativo. Durante a fase preparatória, verificou que uma das empresas interessadas pertencia a seu irmão. Para evitar qualquer questionamento quanto à lisura do procedimento, comunicou formalmente o fato à autoridade competente e solicitou seu afastamento de todas as atividades relacionadas à contratação. Considerando os princípios administrativos expressos na Constituição Federal, a conduta do servidor evidencia a observância, principalmente, do princípio da: 
Alternativas
Q4317358
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Domingos do Capim , Lei Orgânica do Município de São Domingos do Capim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com a Lei Orgânica, o Município de São Domingos do Capim, pessoa jurídica de direito público interno, integra a República Federativa do Brasil. Nesse sentido, marque a única alternativa que representa objetivo fundamental do Município em cooperação com a União e o Estado.
Alternativas
Q4317359
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Domingos do Capim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317359 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Orgânica Municipal estabelece as diretrizes para a realização da consulta popular para decidir sobre assuntos de interesse específico do município, da cidade, do bairro, distrito ou comunidade rural, cujas medidas deverão ser tomadas diretamente pela administração municipal. De acordo com as disposições previstas na mencionada lei, é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4317360
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de São Domingos do Capim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Câmara de São Domingos do Capim - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Câmara de São Domingos do Capim - PA - Assistente Legislativo |
Q4317360 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito aos vereadores, nos termos da Lei Orgânica Municipal, marque a única alternativa correta.
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: D
14: B
15: A
16: E
17: C
18: B
19: E
20: A
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