Questões de Concurso Público FUNAI 2025 para Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas

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Q3298814 Direito Administrativo
A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298815 Sistemas de Informação
O uso de ferramentas estatísticas e geoespaciais é fundamental para a análise de territórios e a tomada de decisões na regularização fundiária. O processamento de dados deve ser realizado de forma sistemática para garantir precisão nos estudos técnicos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O uso de SIG permite a análise espacial de territórios indígenas, identificando padrões de ocupação e uso do solo.
(__) A modelagem estatística de dados geoespaciais considera apenas variáveis quantitativas, sem necessidade de interpretação de fatores ambientais e culturais.
(__) A integração de imagens de satélite e dados de campo possibilita maior precisão na delimitação fundiária, garantindo informações detalhadas sobre a área analisada.
(__) O processamento de dados geoespaciais pode incluir análises temporais, permitindo o monitoramento de mudanças na paisagem ao longo do tempo.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298816 Engenharia Cartográfica
A cartografia e a geodésia são fundamentais para a regularização fundiária de terras indígenas, pois permitem a delimitação precisa dos territórios e a produção de documentos técnicos necessários à sua proteção legal. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Os sistemas de projeção cartográfica são essenciais para a representação da superfície terrestre em mapas, sendo utilizados na demarcação de terras indígenas para garantir a precisão das áreas delimitadas.
II. O uso de imagens de satélite e tecnologia de sensoriamento remoto dispensa a necessidade de levantamentos de campo, pois fornece todos os dados necessários para a regularização fundiária.
III. A produção de memoriais descritivos de terras indígenas deve incluir coordenadas geográficas e elementos técnicos que garantam a identificação e proteção dos territórios.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298817 Direito Urbanístico
A participação em audiências públicas e reuniões técnicas é essencial para garantir transparência e inclusão social em processos de regularização fundiária e gestão territorial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A realização de audiências públicas é um instrumento de participação democrática, permitindo que diferentes atores sociais expressem seus posicionamentos sobre projetos e políticas públicas.
II. A presença de representantes indígenas e de comunidades tradicionais em audiências públicas é facultativa, pois as decisões finais são tomadas exclusivamente pelos órgãos governamentais.
III. O diálogo entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil em audiências públicas contribui para a construção de consensos e para a mediação de conflitos socioambientais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298818 Sistemas de Informação
A produção de relatórios técnicos em processos fundiários e socioambientais exige o uso de tecnologias digitais para a organização e apresentação de dados, garantindo maior precisão e transparência na tomada de decisões. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Relatórios técnicos podem ser elaborados sem necessidade de padronização, pois cada instituição pode definir seus próprios formatos sem seguir diretrizes normativas.
(__) A utilização de ferramentas digitais permite a integração de dados cartográficos e estatísticos, tornando a análise mais eficiente e visualmente acessível.
(__) O uso de bancos de dados georreferenciados facilita a atualização contínua das informações em relatórios técnicos, permitindo a revisão e aprimoramento das análises.
(__) Relatórios digitais podem incluir mapas interativos e gráficos dinâmicos, melhorando a comunicação das informações e permitindo uma interpretação mais aprofundada dos dados.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298819 Direito Constitucional
A regularização fundiária em terras indígenas segue um marco legal específico que busca garantir a segurança jurídica desses territórios e a proteção dos direitos dos povos indígenas. No entanto, conflitos fundiários e interpretações divergentes da legislação frequentemente geram entraves na demarcação e proteção dessas áreas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298820 Sistemas de Informação
O uso de Sistemas de Informações Geográficas (SIG) é fundamental para a regularização fundiária e delimitação de terras indígenas, permitindo a análise e modelagem de dados geoespaciais. Entre as ferramentas mais utilizadas estão o QGIS e o ArcGIS, que possibilitam a manipulação de dados cartográficos e a produção de mapas técnicos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298821 Meio Ambiente
A gestão e análise de dados fundiários e socioambientais são essenciais para a tomada de decisões em processos de regularização territorial, garantindo a integração de informações técnicas, ambientais e sociais. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O armazenamento de dados fundiários e socioambientais pode ser realizado exclusivamente por meio de registros físicos, uma vez que os documentos digitais não possuem validade jurídica em processos administrativos.
II.A análise de dados fundiários requer o cruzamento de informações georreferenciadas com dados socioeconômicos, permitindo uma avaliação mais completa da ocupação territorial.
III.O processamento de dados socioambientais não exige a integração com bases de dados geoespaciais, pois são análises independentes que não dependem de representações cartográficas.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298822 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298823 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir.

I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
21: B
22: B
23: A
24: D
25: C
26: A
27: A
28: D
29: B
30: D