Questões de Concurso Público FUNAI 2025 para Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297881
Direito Agrário
A regularização fundiária rural consiste no conjunto de
medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à
regularização de assentamentos rurais e à tramitação da
titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função
social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama,
2024). Em relação a regularização fundiária rural, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297882
Direito Agrário
Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização
em um processo de regularização fundiária indígena,
assinale a alternativa correta que corresponde qual
método de avaliação é o mais adequado.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297883
Direito Constitucional
Terra Indígena, conforme a Constituição Federal de
1988, é um território demarcado e protegido para a
posse permanente e o usufruto exclusivo dos povos
indígenas. Essas terras são reconhecidas como
patrimônio da União e são destinadas à preservação de
sua cultura, tradições, recursos naturais e formas de
organização social, além de assegurar a reprodução
física e cultural dessas comunidades (Brasil, 2024). Em
relação a classificação de terras indígenas, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física, segundo seus usos, costumes e tradições.
(__) Reservas Indígenas: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
(__) Terras Dominiais: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
(__) Terras Indígenas Tradicionalmente Ocupadas: São as terras habitadas pelos indígenas em caráter permanente, utilizadas para atividades produtivas, culturais, bem-estar e reprodução física, segundo seus usos, costumes e tradições.
(__) Reservas Indígenas: São as terras de propriedade das comunidades indígenas, havidas por qualquer das formas de aquisição do domínio, nos termos da legislação civil.
(__) Terras Dominiais: São terras doadas por terceiros, adquiridas ou desapropriadas pela União, que se destinam à posse permanente dos indígenas. São terras que também pertencem ao patrimônio da União, mas que não se confundem com as terras de ocupação tradicional.
Assinale a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297884
Direito Agrário
Em uma ação judicial envolvendo a demarcação de uma
terra indígena, o perito judicial nomeado precisa avaliar a
ocupação da área e as benfeitorias existentes. Durante a
perícia, ele deve observar os aspectos técnicos e legais
para garantir um laudo consistente. Assinale a alternativa
correta que corresponde a prática que está de acordo
com as diretrizes da perícia judicial em processos de
regularização fundiária.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297885
Direito Agrário
Durante um processo de demarcação de terra indígena,
um analista em regularização fundiária é designado para
avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro
da área identificada como território tradicional. A
avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e
legais para fins de indenização. Considerando as
diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é
correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297886
Geografia
Durante um processo de regularização fundiária de uma
terra indígena, o analista precisa utilizar ferramentas de
geoprocessamento para delimitação da área e análise de
sobreposição com propriedades privadas. Assinale a
alternativa que corresponde ao procedimento adequado
para essa análise.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297887
Direito Agrário
Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em
processo de regularização fundiária, um analista
identifica diversas benfeitorias implantadas por não
indígenas antes da demarcação do território. Entre elas,
constam cercas, pequenas edificações e plantações
perenes. Considerando os princípios da avaliação de
benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde o procedimento
correto para avaliar essas benfeitorias.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297888
Direitos Humanos
Os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente
dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem
obstáculos nem discriminação. Em relação a convenção
nº 169 da OIT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297889
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços
significativos para os direitos indígenas, rompendo com a
lógica tutelar e garantindo a essas populações maior
autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232
reconhece expressamente a capacidade processual dos
povos indígenas e de suas organizações,
permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus
direitos sem a necessidade de representação pelo
Estado. No entanto, desafios institucionais e jurídicos
ainda dificultam a plena efetivação desse direito. Sobre a
capacidade processual dos povos indígenas, analise as
afirmativas a seguir.
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está correto o que se afirma em
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297890
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes
para a demarcação de terras indígenas atribuindo
competência para esse processo. No entanto, propostas
legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates
sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A
demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos,
antropológicos e sociais, sendo fundamental para a
garantia dos direitos originários dos povos indígenas.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa
correta.
Conheça nossos planos