A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade
Fiscal – LRF) foi promulgada no Brasil com o objetivo de
instituir normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Assinale a alternativa expressa
corretamente o objetivo central da LRF.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), verificou-se que determinados programas governamentais não
estavam previstos no Plano Plurianual vigente. O órgão de
planejamento propôs incluí-los mesmo assim na LOA. À luz
da Constituição Federal e da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar
que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Um município concedeu subvenção social a entidade privada
sem fins lucrativos sem observar os requisitos de prestação
de contas estabelecidos em lei. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa prática:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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