Questões de Concurso Público Prefeitura de Volta Grande - MG 2024 para Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde a penalidade aplicada ao indivíduo que prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa.

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa que corresponde ao valor da multa aplicada ao responsável por diversão ou espetáculo público que deixar de afixar, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, informação destacada sobre a natureza da diversão ou espetáculo e a faixa etária especificada no certificado de classificação.

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à inclusão do adolescente em conflito com a lei que se correlaciona e demanda iniciativas dos diferentes campos das políticas públicas e sociais.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato 2011-2014/2012/Lei/L12594.htm

No que diz respeito ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) é responsável pelas funções normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.
(__)O SINASE será coordenado pela União e integrado pelos sistemas estaduais, distrital e municipais.
(__)O SINASE será cofinanciado com recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de outras fontes.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.