Questões de Concurso Público TJ-PB 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938386
Direito Processual Penal
Oferecida queixa-crime em sede de Juizado Especial Criminal, ela
foi rejeitada pelo juiz competente em decisão devidamente
fundamentada.
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Nesse sentido, caso uma das partes deseje recorrer, deverá lançar mão do seguinte recurso:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938401
Direito Processual Penal
José foi acusado da prática de crime de violação de segredo
profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém,
sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de
função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa
produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o
procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado.
Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu
interpor recurso de apelação.
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de
Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de