Questões de Concurso Público Prefeitura de Itanagra - BA 2024 para Guarda Municipal

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Q4296319 Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral dos Guardas Municipais, marque a alternativa com a série dos incisos que correspondem ao disposto no caput do Art. 3º. 
(L13022 (planalto.gov.br))
Art. 3º São princípios mínimos de atuação das guardas municipais: 
I - Prevenção dos direitos humanos fundamentais, da cidadania e da liberdade pública.
II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
III - Patrulhamento legal, intensivo e preventivo.
IV - Compromisso com a evolução social da comunidade.
V - Uso progressivo da força.

Alternativas
Q4296326 Legislação Federal
A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, institui o atual Código Civil Brasileiro. – Esta Lei estabelece:
Art. 98. São públicos os bens ____________ pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
(L10406compilada (planalto.gov.br))

Marque a alternativa com a expressão que preenche corretamente a lacuna do caput do Art. 98. 
Alternativas
Respostas
1: C
2: B