Questões de Concurso Público Câmara de Guarujá - SP 2018 para Procurador Legislativo
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000338
Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos,
exceto, quando houver compatibilidade de horários. Em
relação à acumulação remunerada de cargos públicos, é
INCORRETO afirmar que
Ano: 2018
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Guarujá - SP
Prova:
INDEPAC - 2018 - Câmara de Guarujá - SP - Procurador Legislativo |
Q2000341
Direito Constitucional
Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da CF serão aposentados:
I. por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
II. compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições previstas na CF.
Está correto o que se afirma em