Questões de Concurso Público Prefeitura de Belford Roxo - RJ 2011 para Agente de Trânsito

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Q723036
Legislação Municipal
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723036 Legislação Municipal
A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assuntos particulares. Para tal concessão, exige a lei que o servidor atenda determinados requisitos. Marque a alternativa que informa corretamente esses requisitos.
Alternativas
Q723040
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723040 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao servidor público do município de Belford Roxo, conforme reza a LC 14/97, será concedido horário especial, quando estudante, comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. No entanto, será exigido o seguinte:
Alternativas
Q723043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723043 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão legislativa corresponde a:
Alternativas
Q723046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre:
Alternativas
Q723049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Belford Roxo , Lei Orgânica do Município ,
Ano: 2011 Banca: INCP Órgão: Prefeitura de Belford Roxo - RJ Prova: INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade. É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação, dependem de requerimento de:
Alternativas
Respostas
16: B
17: A
18: D
19: C
20: B
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