Questões de Concurso Público Prefeitura de Belford Roxo - RJ 2011 para Agente de Trânsito

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Q723017 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme bem assevera o artigo 20 do Estatuto dos Servidores Públicos de Belford Roxo, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três (3) anos, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores:
Alternativas
Q723020 Legislação Municipal
Quando um servidor público sofre algum tipo de limitação em sua capacidade física e mental, após verificação em inspeção médica, ele poderá sofrer uma READAPTAÇÃO. É correto afirmar que a readaptação é:
Alternativas
Q723025 Legislação Municipal
A reintegração e a recondução são formas de provimento do cargo público, ou seja, é a atribuição de um cargo a um servidor. Este provimento pode ser originário ou derivado. Neste sentido, de acordo com a lei complementar 014 de 1997, é incorreto afirmar que:
Alternativas
Q723029 Legislação Municipal
Em sede de competência legislativa, ocorre divisão entre competência privativa, competência comum e competência complementar. Há competência comum, ou seja, concorrente entre o município de Belford Roxo, o Estado do rio de Janeiro de a União no seguinte caso:
Alternativas
Q723033 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:
Alternativas
Respostas
11: D
12: C
13: A
14: B
15: D