Questões de Concurso Público CRF-PE 2018 para Advogado

Foram encontradas 60 questões

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Q898477
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898477 Direito Ambiental
A Lei n° 12.395/2010 trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos e, em seu art. 7°, elenca vários objetivos. Dentre eles, qual o item que está em desacordo com os objetivos da Lei?
Alternativas
Q898478
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898478 Direito Administrativo
“O desatendimento a qualquer das finalidades de um ato administrativo – geral ou específica – configura vício insanável, com a obrigatória anulação do ato”. Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, 2017, p. 540
Ao vício de finalidade do ato administrativo é dado o nome de:
Alternativas
Q898479
Direito do Consumidor Direitos Básicos do Consumidor , Prescrição e decadência , Elementos da Relação Jurídica de Consumo , Consumidor por Equiparação , Prevenção e Reparação de Danos , Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898479 Direito do Consumidor
De acordo com a Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e das relações jurídicas nela previstas, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa em desacordo com a legislação vigente:
Alternativas
Q898480
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898480 Direito Sanitário
“A Carta Magna é um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão”. Disponível em: http://www.educacao.cc/cidada/o-que-e-a-constituicao-brasileira-e-para-que-serve-a-cartamagna/ Acesso em: 01 de abril de 2018
Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?
Alternativas
Q898481
Legislação Federal Resoluções do Conselho Federal de Farmácia ,
Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-PE Provas: INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Advogado | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Gestão de Pessoas | INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Analista - Administrador |
Q898481 Legislação Federal
A Resolução do Conselho Federal de Farmácia n° 577/2013 dispõe sobre a direção técnica ou responsabilidade técnica de empresas ou estabelecimentos que dispensam, comercializam, fornecem e distribuem produtos farmacêuticos, cosméticos e produtos para a saúde.
Consoante a Resolução do Conselho, analise as afirmações e marque o item incorreto:
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: D
24: B
25: A
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