Questões IMPARH 2026 para Secretário Escolar

Ano: 2026 Banca: IMPARH Órgão: IMPARH Prova: IMPARH - 2026 - IMPARH - Secretário Escolar |

Q3879861 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – estabelece que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

inserção do adolescente no mercado de trabalho, por meio de estágio supervisionado.

atraso no recebimento do benefício do Programa Bolsa Família.

deslocamento para fins de participação em torneios ou intercâmbios estudantis.

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Questões de Concurso Público IMPARH 2026 para Secretário Escolar

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