Questões de Concurso Público Prefeitura de Penalva - MA 2017 para Advogado

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Q962776
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Ação Popular , Habeas Data
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962776 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q962777
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962777 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q962778
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962778 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a repartição dos limites globais das despesas não poderá exceder os seguintes percentuais na esfera estadual de:


I. 2,5% para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Estado.

II. 3% para o Judiciário.

III. 49% para o Executivo.

IV. 2% para o Ministério Público dos Estados.


Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Q962779
Direito Civil Prescrição e Decadência , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962779 Direito Civil
Assinale a alternativa correta acerca dos prazos prescricionais previstos no Código Civil. A pretensão contra os peritos, pela avaliação dos bens que entraram para a formação do capital de sociedade anônima, contado da publicação da ata da assembleia que aprovar o laudo, prescreve em:
Alternativas
Q962780
Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,
Ano: 2017 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Penalva - MA Prova: IMA - 2017 - Prefeitura de Penalva - MA - Advogado |
Q962780 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, acerca das modalidades das obrigações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: C
24: A
25: B
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