Questões de Concurso Público Prefeitura de Penalva - MA 2017 para Advogado

Foram encontradas 40 questões

Q962791 Direito do Trabalho
Tício trabalha para a empresa Beta Ltda. e cumpre jornada de 44h semanais. Tício fez um acordo verbal com seu empregador de trabalhar 9h diárias de segunda-feira a quinta-feira, 8h na sexta-feira e folgar no sábado e domingo. Nesta hipótese é possível afirmar que Tício:
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Q962792 Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, acerca das férias anuais, é CORRETO afirmar que:
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Q962793 Direito Processual do Trabalho
De acordo com a CLT, qual o prazo máximo para a apreciação da reclamação enquadrada no procedimento sumaríssimo?
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Q962794 Direito Processual do Trabalho
De acordo com o entendimento sumulado do C.TST, em regra, se não houver o conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a rescindir a decisão de mérito será:
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Q962795 Direito Processual do Trabalho
Se a parte postular a revisão no mérito da decisão monocrática, cumpre ao relator converter os embargos de declaração em agravo, submetendo-o ao pronunciamento do Colegiado, após a intimação do recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do CPC de 2015. De acordo com o entendimento sumulado do C.TST, qual o princípio do direito processual do trabalho está inserido na referida disposição?
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Respostas
36: C
37: C
38: B
39: A
40: B