Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica

Nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis, realizadas diretamente com base no preço do dia.

Na contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento, em consequência de rescisão contratual, desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido.

Intuitu Personae.

Presença de Cláusulas Exorbitantes.

Igualdada entre as partes contratantes.

Natureza de Contrato de Adesão.

Copa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação - Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.

Ações integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Obras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos Estados da Federação distantes até 150 km (cento e cinquenta quilômetros) das cidades sedes dos mundiais da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

É vedado pagamento de taxas referentes ao fornecimento do Edital.

O prazo de validade das propostas é de sessenta dias.

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O concorrente deve garantir sua proposta como requisito para participação no procedimento licitatório.