Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB 2023 para Procurador Jurídico

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Q3554631
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554631 Direito Constitucional
Qual é a característica fundamental que diferencia um Estado de Direito das demais formas de organização política, como a federação, a república e a democracia? 
Alternativas
Q3554632
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554632 Direito Constitucional
Qual é a principal ideia por trás da tripartição dos poderes, um conceito fundamental na teoria política?
Alternativas
Q3554633
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554633 Direito Constitucional
De acordo com a legislação brasileira sobre os municípios, qual é o principal instrumento que estabelece as normas fundamentais para a organização política, administrativa, financeira e orçamentária de um município?
Alternativas
Q3554634
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554634 Direito Constitucional
Qual é a espécie normativa que possui natureza jurídica mais específica, detalhando minuciosamente as normas sobre determinada matéria, mas que deve ser compatível com normas de hierarquia superior?
Alternativas
Q3554635
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554635 Direito Constitucional
Em relação ao controle de constitucionalidade de atos municipais, qual é a principal característica do controle difuso?
Alternativas
Q3554645
Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |
Q3554645 Direito Constitucional
No âmbito dos recursos nos Tribunais Superiores, considere as seguintes afirmativas:

I. O recurso extraordinário, cabível ao Supremo Tribunal Federal (STF), tem como pressuposto o prequestionamento da matéria constitucional.
II. O recurso especial, dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), pode ser interposto contra decisões que contrariem tratados internacionais.
III. A denegação do recurso de revista, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), implica a análise de mérito do processo.
IV. O agravo em recurso especial, utilizado no âmbito do STJ, tem como objetivo impugnar decisões interlocutórias proferidas na fase de conhecimento.
V. A reclamação, instrumento processual previsto pelo STF, é cabível para preservar a competência da Corte e garantir a autoridade de suas decisões.

Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: D
5: C
6: C
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