Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Alegre - AL 2026 para Assistente Administrativo Educacional

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Q4434978 Legislação Federal

Uma responsável legal comparece à secretaria escolar para solicitar declaração de matrícula. Ao protocolar o pedido, informa que a certidão exigida, ainda dentro do prazo de validade, já fora entregue em atendimento anterior e se encontra juntada ao processo em curso naquela unidade. O assistente administrativo, contudo, condiciona o recebimento do requerimento à apresentação de nova via do mesmo documento.


Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta do assistente administrativo.

Alternativas
Q4435001 Legislação Federal
Considerando os arts. 3º, 7º e 31 da Lei nº 12.527/2011, aplicáveis à gestão educacional pública, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4435002 Legislação Federal
Considerando o art. 9º, inciso V, da Lei nº 9.394/1996, acerca das incumbências da União em matéria de informações educacionais, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D