Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Fiscal de Meio Ambiente

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Q4276144 Legislação Federal
O saneamento básico compreende um conjunto de serviços voltados à salubridade ambiental, abrangendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais. Entre as diretrizes da política do setor está a universalização desses serviços. Considerando essa diretriz, assinale a alternativa que a conceitua CORRETAMENTE. 
Alternativas
Q4276163 Legislação Federal
A transparência e o controle social apoiam-se no direito de acesso à informação pública, que impõe aos órgãos deveres de divulgação e de resposta. Acerca do acesso à informação, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade. 

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B