Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Assistente Social

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Q4275244 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A política de atendimento à criança e ao adolescente prevê medidas de proteção aplicáveis diante de ameaça ou violação de direitos. Sobre essas medidas, analise as afirmativas a seguir:
I. O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta.
II. As medidas de proteção são aplicadas de forma isolada e imutável, mantendo a mesma providência até a maioridade, independentemente de mudança das circunstâncias.
III. As medidas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e substituídas a qualquer tempo, conforme a situação exigir.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4275265 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A proteção da criança e do adolescente fundamenta-se na doutrina da proteção integral e na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sobre esses direitos, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. A doutrina da proteção integral trata a criança e o adolescente como objetos de intervenção, e não como sujeitos de direitos.
III. A criança e o adolescente gozam de prioridade absoluta na formulação e na execução das políticas públicas sociais.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A