Questões de Concurso Público Prefeitura de Alagoinha - PB 2026 para Professor F2: Geografia
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Alagoinha - PB
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Professor F2: Geografia |
Q4374789
Direito Ambiental
Durante a vistoria em um imóvel rural, a fiscalização
ambiental identificou que o proprietário desmatou a
vegetação nativa situada ao longo das margens do rio
que corta a propriedade e converteu a área em
pastagem. Além disso, a reserva florestal obrigatória do
imóvel, destinada ao uso sustentável dos recursos
naturais e à conservação da biodiversidade, foi
totalmente suprimida sem autorização do órgão
ambiental competente. Com base na situação descrita e
na legislação ambiental brasileira, analise as assertivas a
seguir:
I. A faixa de vegetação situada ao longo das margens do rio constitui uma Área de Preservação Permanente, cuja função ambiental é proteger os recursos hídricos e a estabilidade geológica.
II. A supressão da Reserva Legal para uso alternativo do solo sem autorização prévia configura infração administrativa ambiental, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.
III. A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal possuem a mesma função jurídica, permitindo a substituição de uma pela outra sem restrições na propriedade rural.
IV. A obrigação de recompor a vegetação nativa degradada nas Áreas de Preservação Permanente possui natureza propter rem, transmitindo-se ao novo proprietário do imóvel rural.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A faixa de vegetação situada ao longo das margens do rio constitui uma Área de Preservação Permanente, cuja função ambiental é proteger os recursos hídricos e a estabilidade geológica.
II. A supressão da Reserva Legal para uso alternativo do solo sem autorização prévia configura infração administrativa ambiental, sujeitando o infrator às sanções legais cabíveis.
III. A Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal possuem a mesma função jurídica, permitindo a substituição de uma pela outra sem restrições na propriedade rural.
IV. A obrigação de recompor a vegetação nativa degradada nas Áreas de Preservação Permanente possui natureza propter rem, transmitindo-se ao novo proprietário do imóvel rural.
É CORRETO o que se afirma em:
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