Questões de Concurso Público Prefeitura de Alagoinha - PB 2026 para Fiscal de Tributos

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Q4371087 Legislação Federal
No cruzamento de informações fiscais com dados financeiros, os agentes fiscais tributários dos Municípios podem acessar registros bancários do contribuinte, mas esse acesso está sujeito a condições legais. Assim, tais agentes somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver _______ ou procedimento fiscal em curso e tais exames sejam considerados _______ pela autoridade administrativa competente.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas, na ordem em que aparecem.
Alternativas
Q4371101 Legislação Federal
Na cobrança judicial do crédito tributário inscrito em dívida ativa, a Fazenda municipal acompanha a indicação de bens do devedor inadimplente, que deve respeitar a ordem de preferência própria da execução fiscal. Considere os bens relacionados abaixo:
(1) Veículos.
(2) Pedras e metais preciosos.
(3) Imóveis.
(4) Títulos da dívida pública com cotação em bolsa.
Assinale a alternativa que apresenta a ordem CORRETA em que esses bens são indicados à penhora na execução fiscal:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D