Questões de Concurso Público Câmara de Mirandiba - PE 2026 para Ouvidor

Foram encontradas 6 questões

Q4418768 Legislação Federal
Uma ouvidoria recebeu manifestação de um cidadão insatisfeito com a interpretação adotada por determinado setor sobre os requisitos de um serviço público. Durante a análise, constatou-se que a divergência envolvia aspectos procedimentais passíveis de esclarecimento, sem indícios de ilegalidade ou impedimento à construção de uma solução consensual. O ouvidor decidiu promover reunião entre as partes, preservando a competência da autoridade responsável pela decisão administrativa.

Considerando os fundamentos da mediação de conflitos na atuação das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418770 Legislação Federal
Uma ouvidoria integrante do Poder Executivo federal recebeu manifestação na qual um cidadão propunha ampliar o horário de funcionamento de determinada unidade de atendimento. O interessado apresentou dados sobre a demanda existente e sugeriu a abertura do serviço em horários alternativos. Após análise preliminar, a equipe constatou que a proposta não envolvia relato de irregularidade ou insatisfação com atendimento anteriormente recebido.

Considerando o tratamento das sugestões previsto no Decreto nº 9.492/2018, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418775 Legislação Federal
Um cidadão procurou a ouvidoria de uma autarquia federal solicitando informações sobre procedimento cuja execução competia a outro órgão da Administração Pública. A equipe verificou que a manifestação não envolvia denúncia e que havia uma unidade de ouvidoria integrante do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal competente para tratar da matéria. O servidor responsável considerou encerrar o registro e orientar o interessado a apresentar nova manifestação diretamente ao órgão destinatário.

Considerando o tratamento de manifestações relativas a matérias alheias à competência da unidade que as recebeu, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418782 Legislação Federal
Uma comissão responsável pela gestão de informações classificadas de determinado órgão federal examinou documentos produzidos há oito anos, relacionados a atividades cuja divulgação poderia comprometer operações estratégicas de interesse nacional. Após avaliação fundamentada, concluiu-se que estavam presentes os requisitos legais para a classificação das informações no grau secreto. A comissão discutiu o prazo máximo de restrição de acesso e o marco temporal aplicável à sua contagem, considerando que a classificação seria formalizada na data atual.

Considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4418785 Legislação Federal
Uma ouvidoria vinculada a uma autarquia federal recebeu manifestação de usuário relativa à prestação inadequada de determinado serviço público. Para instruir a resposta, solicitou esclarecimentos ao setor responsável, que apresentou informações suficientes para a análise da demanda. Durante a elaboração da decisão administrativa final, a equipe verificou a necessidade de observar os prazos e as possibilidades de prorrogação estabelecidos pela Lei nº 13.460/2017.

Considerando as disposições legais sobre o funcionamento das ouvidorias públicas, assinale a afirmativa CORRETA. 
Alternativas
Q4418791 Legislação Federal
Uma fundação pública federal iniciou a reformulação de sua política institucional de governança, buscando aperfeiçoar os mecanismos de avaliação, direcionamento e monitoramento de suas atividades. A alta administração identificou a necessidade de estabelecer práticas voltadas ao desenvolvimento das competências dos dirigentes, à definição de prioridades institucionais e à mitigação dos riscos capazes de comprometer o alcance dos objetivos organizacionais.

Considerando os mecanismos de governança pública previstos no Decreto nº 9.203/2017, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: E
2: B
3: C
4: B
5: E
6: D