O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA: 

Os lactários e os bancos de leite humano (BLH) são serviços essenciais no âmbito hospitalar e de saúde pública, responsáveis pela coleta, processamento, controle de qualidade, armazenamento e distribuição de leite humano com segurança e qualidade nutricional. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O lactário é responsável apenas pelo armazenamento do leite humano ordenhado e não deve realizar preparo ou controle microbiológico dos alimentos destinados a recém-nascidos.

(__) A pasteurização do leite humano é obrigatória em todos os bancos de leite humano, devendo ocorrer a 62,5 °C por 30 minutos, seguida de resfriamento rápido até 5 °C ou menos.

(__) A legislação brasileira dispensa os bancos de leite humano da obrigatoriedade de registro sanitário e de cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), uma vez que são serviços sem fins lucrativos.

(__) O controle de qualidade físico-químico e microbiológico do leite humano é parte obrigatória do processo de certificação de um banco de leite humano, conforme normas da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-BR).


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

O apoio matricial em saúde é uma estratégia do SUS que visa ampliar a resolubilidade da Atenção Primária, por meio do compartilhamento de saberes e da interdisciplinaridade entre as equipes de referência e de apoio. Nesse contexto, o nutricionista tem papel fundamental na prevenção e no controle de doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial e diabetes mellitus, por meio de ações educativas, acompanhamento nutricional e integração com outros profissionais de saúde. Considerando os princípios do apoio matricial e a atuação do nutricionista no manejo dessas condições, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

A legislação sanitária e nutricional brasileira estabelece normas que regulam a produção, comercialização e controle de alimentos e serviços de alimentação, assegurando padrões de identidade, qualidade e segurança alimentar. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir.

I. A Portaria nº 326/1997 do Ministério da Agricultura regulamenta as boas práticas de fabricação de produtos alimentícios exclusivamente destinados à exportação, não se aplicando ao mercado interno.

II. A Resolução RDC nº 216/2004 da Anvisa dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, estabelecendo procedimentos higiênico-sanitários que devem ser adotados por todos os estabelecimentos que manipulam alimentos.

III. De acordo com a legislação sanitária vigente, a rotulagem nutricional é facultativa para alimentos industrializados, desde que não possuam alegações nutricionais em sua embalagem.


Assinale a alternativa que apresenta a(s) proposição(ões) CORRETA(S).