O processo de planejamento e orçamento em saúde,
segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência
interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos
Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA:

Question

O processo de planejamento e orçamento em saúde,
segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência
interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos
Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA:  Alternativa A: O processo prescinde de integração interfederativa. Ou Alternativa B: O orçamento não se submete às normas do SUS. Ou Alternativa C: O planejamento é exclusivo da União. Ou Alternativa D: O planejamento e o orçamento são ascendentes, do
nível local ao federal, com compatibilização entre as
esferas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O planejamento e o orçamento são ascendentes, do
nível local ao federal, com compatibilização entre as
esferas. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que os arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990 determinam planejamento e orçamento ascendentes, do nível local ao federal, com compatibilização entre as esferas; por isso, a alternativa D é a única compatível com a norma.Tema central: Planejamento e orçamento do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a lei exige integração interfederativa. O caráter ascendente do planejamento e a compatibilização entre os planos dos entes afastam a ideia de que o processo prescinde dessa articulação.BErradaEstá errada porque os arts. 30 e 31 tratam planejamento e orçamento em conjunto no âmbito do SUS. Portanto, o orçamento em saúde não fica fora das normas e diretrizes desse processo.CErradaEstá errada porque a lei menciona expressamente Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Isso exclui a tese de planejamento exclusivo da União e confirma a lógica interfederativa e ascendente.DCertaA alternativa D está correta porque reproduz o comando legal dos arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990, que vinculam o planejamento e o orçamento do SUS a um processo ascendente, do nível local ao federal, com compatibilização dos planos entre os entes federativos.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar coordenação e compatibilização interfederativa por centralização na União, ou separar orçamento do planejamento do SUS como se fossem processos autônomos.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar os arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990, procure duas ideias-chave: planejamento ascendente e compatibilização entre entes.Se a alternativa negar articulação interfederativa, ela contraria diretamente o comando legal desses dispositivos.Se a alternativa separar orçamento do planejamento em saúde no SUS, ela tende a estar errada, porque a lei os trata no mesmo processo.

O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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