O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a ...

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Q3769970
Segurança e Saúde no Trabalho Sistema de Saúde Brasileira ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Flores - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Flores - PE - Nutricionista |
Q3769970 Segurança e Saúde no Trabalho
O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que os arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990 determinam planejamento e orçamento ascendentes, do nível local ao federal, com compatibilização entre as esferas; por isso, a alternativa D é a única compatível com a norma.

Tema central: Planejamento e orçamento do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque a lei exige integração interfederativa. O caráter ascendente do planejamento e a compatibilização entre os planos dos entes afastam a ideia de que o processo prescinde dessa articulação.
B
Errada
Está errada porque os arts. 30 e 31 tratam planejamento e orçamento em conjunto no âmbito do SUS. Portanto, o orçamento em saúde não fica fora das normas e diretrizes desse processo.
C
Errada
Está errada porque a lei menciona expressamente Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Isso exclui a tese de planejamento exclusivo da União e confirma a lógica interfederativa e ascendente.
D
Certa
A alternativa D está correta porque reproduz o comando legal dos arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990, que vinculam o planejamento e o orçamento do SUS a um processo ascendente, do nível local ao federal, com compatibilização dos planos entre os entes federativos.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar coordenação e compatibilização interfederativa por centralização na União, ou separar orçamento do planejamento do SUS como se fossem processos autônomos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão citar os arts. 30 e 31 da Lei nº 8.080/1990, procure duas ideias-chave: planejamento ascendente e compatibilização entre entes.
  • Se a alternativa negar articulação interfederativa, ela contraria diretamente o comando legal desses dispositivos.
  • Se a alternativa separar orçamento do planejamento em saúde no SUS, ela tende a estar errada, porque a lei os trata no mesmo processo.

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A RESPOSTA ESTÁ LÁ NO ART.36

Art. 36. O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.

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