Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Parnamirim - PE 2025 para Consultor Legislativo

Foram encontradas 14 questões

Q3488813 Direito Constitucional
Nos termos do art. 38, inciso V, da Constituição Federal de 1988, o servidor público ocupante de cargo na administração direta, autárquica ou fundacional, eleito para mandato eletivo e segurado de regime próprio de previdência social:
Alternativas
Q3488814 Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário:
Alternativas
Q3488815 Direito Constitucional
Nos termos do art. 29, IV, alínea "b", da Constituição Federal de 88, qual o número máximo de Vereadores nos Municípios com população superior a 15.000 e de até 30.000 habitantes?
Alternativas
Q3488818 Direito Constitucional
Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo:
Alternativas
Q3488819 Direito Constitucional
Conforme o art. 34, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, a União pode intervir nos Estados ou no Distrito Federal para:
Alternativas
Q3488820 Direito Constitucional
Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado:
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Q3488822 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 29-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa apresenta de forma mais completa e correta o que constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal em relação às despesas e ao orçamento do Poder Legislativo do município?
Alternativas
Q3488823 Direito Constitucional
Nos termos do art. 37, inciso VI, da Constituição Federal de 1988, é garantido ao servidor público civil:
Alternativas
Q3488824 Direito Constitucional
Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: 
Alternativas
Q3488826 Direito Constitucional
Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de 88, o subsídio dos Vereadores será:
Alternativas
Q3488828 Direito Constitucional
Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q3488829 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 14, § 3º, VI, alínea "d", da Constituição Federal de 88, qual a idade mínima exigida para o exercício do cargo de Vereador?
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Q3488830 Direito Constitucional
Nos termos do art. 35, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado nos Municípios poderá ocorrer quando:
Alternativas
Q3488831 Direito Constitucional
Nos termos do art. 44 da Constituição Federal de 1988, o Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, que:
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Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: A
6: B
7: B
8: D
9: D
10: D
11: A
12: B
13: D
14: D