Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Parnamirim - PE 2025 para Analista Legislativo

Foram encontradas 12 questões

Q3488772 Direito Constitucional
Segundo o art. 19, II, da Constituição Federal 88, o que é vedado aos entes federativos?
Alternativas
Q3488774 Direito Constitucional
De acordo com o art. 30, IV, da Constituição Federal de 88, compete aos Municípios:
Alternativas
Q3488776 Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, XXXIV, "a" da Constituição Federal de 88, qual direito é assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas?
Alternativas
Q3488777 Direito Constitucional
Segundo o art. 3º da Constituição Federal de 88, qual dos seguintes NÃO é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil?
Alternativas
Q3488781 Direito Constitucional
Conforme o art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal, o que é exigido para que entidades associativas representem seus filiados judicial ou extrajudicialmente?
Alternativas
Q3488782 Direito Constitucional
Nos termos do § 2º do Art. 145 da Constituição Federal de 88, é VEDADO que as taxas:
Alternativas
Q3488784 Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 31 da Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida: 
Alternativas
Q3488786 Direito Constitucional
Conforme o art. 7º, IX, da Constituição Federal de 88, o que é  garantido ao trabalhador noturno?
Alternativas
Q3488787 Direito Constitucional
Nos termos do art. 38, inciso III, da Constituição Federal de 88, qual regra se aplica ao servidor público investido no mandato de Vereador?
Alternativas
Q3488788 Direito Constitucional
Segundo o art. 8º, III, da Constituição Federal de 88, qual é a alternativa que melhor descreve a função do sindicato?
Alternativas
Q3488790 Direito Constitucional
De acordo com o art. 14 da Constituição Federal 88, quais são as formas de exercício da soberania popular, além do voto direto e secreto?
Alternativas
Q3488791 Direito Constitucional
Conforme o art. 22, IV, da Constituição Federal de 88, é competência privativa da União legislar sobre:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: B
4: C
5: B
6: C
7: C
8: A
9: A
10: A
11: C
12: B