Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Professor - Libras (Regular)

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, sancionada em 20 de dezembro de 1996, junto à Constituição Federal, fundamenta a gestão democrática nas escolas, enfatizando a educação como um processo social inclusivo que deve ser desenvolvido coletivamente com a participação da comunidade escolar. 

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem como um de seus objetivos promover a formação continuada dos educadores para melhorar a qualidade da educação e reduzir desigualdades.

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A gestão escolar democrática enfatiza a seleção de diretores através de mecanismos democráticos, como concurso público e voto direto, privilegiando a competência técnica e a formação profissional sobre indicações políticas. 

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Contrário ao papel fundamental da escola na sociedade, alegar que a instituição educacional não contribui para a construção de um país pautado em valores de igualdade, humanidade e justiça social é um erro, pois a educação é um vetor crucial para o desenvolvimento social e a formação de cidadãos conscientes e engajados em práticas de cidadania ativa.

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O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n° 13.005/14, estipula que suas metas e estratégias devem ser cumpridas exclusivamente com base em dados internacionais, desconsiderando informações provenientes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e censos educacionais brasileiros, dentro de um período de dez anos.