Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal

Foram encontradas 12 questões

Q2220584 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O artigo que define o conceito de drogas na Lei Antidrogas é considerado norma penal em branco.
Alternativas
Q2220589 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


Em virtude da popularização do delta-9- tetrahidrocanabinol para usos medicinais, não se faz mais necessário pedir autorização para o plantio e a produção da planta da qual se extrai essa substância à autoridade competente. 
Alternativas
Q2220590 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


A aquisição de munição de armas de fogo de uso permitido não possui restrições em relação a calibre ou quantidade. 
Alternativas
Q2220614 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


O Brasil poderá prestar informações bem como pode solicitar a outros países informações pertinentes a produtores e traficantes de drogas ilícitas e seus precursores químicos.
Alternativas
Q2220616 Direito Penal
Julgue o item a seguir.


As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida pela vítima.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: E
4: C
5: C