Gabarito: E (Errado)

Interpretação do tema: O item versa sobre o registro de arma de fogo e a competência para expedição do certificado correspondente, tema abordado pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), importante para concursos que exigem conhecimento de Legislação Penal Especial para Guarda Municipal.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei 10.826/2003, artigo 5º, §1º:
“O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm.”

Explicação do tema central:
O SINARM (Sistema Nacional de Armas) é um banco nacional que armazena dados das armas, enquanto a Polícia Federal é o órgão responsável pela expedição do certificado de registro. O erro do item está na inversão desses papéis institucionais.

Exemplo prático:
João adquire uma arma de fogo legalmente e deseja registrá-la. Ele solicita o registro e, após autorização do Sinarm, a Polícia Federal expede o certificado — e não o contrário.

Justificativa da correção:
A alternativa está errada, pois, de acordo com a lei, é a Polícia Federal que expede o certificado, mediante prévia autorização do Sinarm. O enunciado inverte estas atribuições, dizendo que seria o Sinarm, com autorização da Polícia Federal, o que vai contra o que está literalmente na lei.

Pegadinha da questão:
A pegadinha está na inversão dos PAPÉIS: fique atento a questões que trocam os sujeitos responsáveis por atos administrativos, principalmente quando envolvem órgãos distintos, como Polícia Federal e Sinarm.

Estratégia para a prova:
Sempre que o comando da banca mencionar quem “expede” ou “autoriza” registros de armas, lembre-se: A Polícia Federal expede; Sinarm autoriza.

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 1º O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm. 

Quem expede a autorização é a PF;

Gab: E

GABARITO: ERRADO

• SINARM = Autoriza
• POLÍCIA FEDERAL = Expede

PF: expede, SINARM: autoriza

é exatamente o contrário. PF emite , SINARM autoriza.