Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Fiscal de Patrimônio
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300433
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
determina que é plena a liberdade de associações para
quaisquer fins. O texto constitucional afirma ainda que é
obrigatória a associação do indivíduo às entidades para
que possa gozar dos direitos sociais e políticos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300450
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil
determina em seu Art. 5º, inciso II, que, neste país,
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300475
Direito Constitucional
Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos
determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras
transitem no território nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300490
Direito Constitucional
É competência privativa da União legislar sobre
desapropriação, conforme disposto na CF/88.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300494
Direito Constitucional
De acordo com a CF/88, é competência privativa dos
Estados e Municípios legislar sobre registros públicos.