Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para CREAS - Assistente Social
Foram encontradas 679 questões
Julgue o item a seguir.
A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de
Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº
13.022/2014, é uma unidade especializada vinculada ao
Comando da Guarda Municipal, composta por até 40
membros treinados para ações de pronto emprego e
procedimentos especiais. Seus princípios fundamentais
incluem a proteção dos direitos humanos, a preservação
da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo
da força, conforme disposto no artigo 3º do Estatuto
Geral das Guardas Municipais.
Julgue o item a seguir.
A atuação da Brigada de Ronda Operacional Municipal
(ROMU) abrange diversas áreas, incluindo parques,
praças, polos comerciais e áreas de maior incidência
criminal, conforme estabelecido pelo § 1º do artigo 1º da
lei municipal. Além disso, a equipe realiza o
patrulhamento preventivo nos logradouros públicos
utilizando diversos meios, como a pé, carros e
motocicletas, conforme previsto pelo § 3º do mesmo
artigo.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
No ato da posse e ao término do mandato, os vereadores deverão fazer declaração dos seus bens, as quais ficarão arquivadas na Câmara, constando das respectivas atas o seu resumo de acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE.
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
I – O Prefeito e o Vice-Prefeito desincompatibilizar-se-ão para a posse, e em 10 (dez) dias, após a posse, farão declaração de bens e renová-la-ão anualmente na mesma data.
II – Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.
III – O Prefeito, responderá por crimes comuns, por crimes de responsabilidade e por infrações políticoadministrativas.
IV – Nenhum órgão da administração pública municipal, direta ou indireta, deixará de ser estruturado a uma Secretaria Municipal.
Estão corretas as afirmativas:
Compete à Comissão de Justiça, Redação e Cidadania:
( ) manifestar-se sobre os votos de censura, aplauso ou semelhante.
( ) manifestar-se sobre a intervenção do Estado no Município.
( ) manifestar-se sobre o veto, inclusive em matérias orçamentárias.
( ) manifestar-se sobre assunto de natureza pública ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo Presidente da Câmara, pelo Plenário, por outra Comissão ou em razão de recursos previstos neste Regimento.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Julgue o item que se segue.
Conforme o Código Tributário do Município de Surubim,
são imunes dos impostos os serviços prestados
diretamente por associações culturais, associações
comunitárias e clubes de serviços, cuja finalidade
essencial, nos termos do respectivo estatuto e tendo em
vista os atos efetivamente praticados, esteja voltada para
o desenvolvimento da comunidade em caráter gratuito.
Julgue o item que se segue.
O Código Tributário do Município de Surubim prevê em
seu artigo 131 que a arrecadação da taxa de conservação
e manutenção de vias públicas será efetuado
anualmente, através de convênio com o DETRAN, e o
pagamento será efetuado licenciamento do veículo.
Julgue o item que se segue.
No município de Surubim, a alíquota mínima do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 1% (um por
cento).
Julgue o item que segue.
A pedido direto do prefeito do município, que representa a
autoridade máxima da cidade, o servidor público pode
utilizar sua posição para agilizar processos em benefício
de familiares, desde que não obtenha vantagens
pessoais.
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