Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Assistente Social - CRAS

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A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de quatro meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. 

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A Tipologia Analítica de Capacidade de Gestão da Assistência Social (TACGAS) é uma medida que visa a classificar o potencial de capacidade de gestão dos municípios brasileiros de gerir políticas, recursos e apresentar resultados na área de assistência social. 

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O Piso Básico Fixo destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). 

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O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de Plano Individual de Atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente.

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O Programa Criança Feliz atenderá gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, e priorizará: gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias. 

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O Serviço de Medida Socioeducativa em Meio Aberto deve fazer parte do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e Municipal e da Comissão Intersetorial Estadual e Municipal de Atendimento Socioeducativo. 

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Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para a depreciação das condições gerais de subsistência e redução do padrão da qualidade de vida. 

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A abordagem individual em assistência social busca atender o usuário como sujeito, visando a responder às suas demandas numa perspectiva de construção da autonomia do indivíduo nas relações institucionais e sociais, remetendo-o à participação política em diferentes espaços. 

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O incentivo a projetos de enfrentamento da pobreza assentar-se-á em mecanismos de articulação e de participação de diferentes áreas governamentais e em sistema de cooperação entre organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil. 

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Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências: vigilância social, proteção social e defesa social e institucional. 

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 Todos os cidadãos e cidadãs que participam das conferências de assistência social têm direito a voz e direito a voto.

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Os serviços do SUS e do Suas deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena participação social. 

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Os Relatórios de Informações Sociais (RI) resumem na forma de relatórios os dados e indicadores sociais e aqueles específicos sobre os programas, ações e serviços relativos às políticas de desenvolvimento social, em nível de municípios, estados e Distrito Federal.

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A realização da perícia social possibilita ao assistente social a emissão de um estudo e um parecer social referentes à demanda apresentada, o que resultará no laudo social. O laudo, de fato, é o resultado documental da perícia social. 

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Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. 

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Uma das diretrizes estruturantes da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é a integralidade da proteção social. Corresponde à oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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A utilização do Cadastro Único é obrigatória para todos os programas sociais federais direcionados para a população de baixa renda, inclusive os programas da Previdência Social.

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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.

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Quanto à função econômica das políticas sociais, o Estado tem por responsabilidade a transferência direta ou indireta de bens e recursos para a população mais vulnerável. O acesso é por meio da prestação de serviços sociais elementares, como a saúde, a educação e a assistência social. 

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Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.