Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Agente de Ouvidoria
Foram encontradas 9 questões
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018 do município
de Surubim, fica instituído o sistema e-SIC, responsável
por todo o acompanhamento e atualização financeira e
contábil de todos os cidadãos do município de Surubim,
com o objetivo do repasse de informações à Receita
Federal.
Julgue o item que se segue.
Quanto à Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018,
somente pessoas autorizadas, e com procuração
registrada em cartório, é que poderão ter acesso às
informações requeridas ao Poder Executivo de Surubim
(PE).
Julgue o item que se segue.
A Lei Municipal nº 107, de 02 de agosto de 2018, autoriza
o acesso de qualquer cidadão a informações sobre o
Município de Surubim (PE) ainda que o acesso a essas
informações possa prejudicar ou causar risco a projetos
de pesquisa e desenvolvimento científico do governo do
estado de Pernambuco ou do município de Surubim.
Julgue o item que se segue.
Segundo o Decreto Municipal nº 057/2018, do município
de Surubim, a utilização do e-SIC é obrigatória para
órgãos da administração direta, autarquias, fundações
públicas, empresas públicas, sociedades de economia
mista, e demais entidades controladas direta ou
indiretamente pelo município de Surubim.
Julgue o item que se segue.
A ouvidoria pode intervir diretamente em questões legais
e judiciais, do Poder Executivo de Surubim (PE) e de seus
órgãos, desde que todo o setor esteja diretamente
envolvido, para resolver questões direcionadas.