Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Professor Intérprete de Libras

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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) explicita que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, sendo o início e o fundamento do processo educacional. A entrada na creche ou na pré-escola significa, na maioria das vezes, a primeira separação das crianças dos seus vínculos afetivos familiares para se incorporarem em uma situação de socialização estruturada.

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Segundo o Art. 1º do decreto 5.622/2005, a Educação a Distância (EAD) é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

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A BNCC compõe-se da política nacional da Educação Básica, em âmbitos federal e estadual, referentes à formação dos docentes, à avaliação, elaboração de conteúdos programáticos e aos critérios para a oferta de infraestrutura educacional nos municípios. 

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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 1996) sofreu alteração em seu art. 32, em que passa a garantir a obrigatoriedade de 9 anos (dos 6 aos 14 anos de idade) no Ensino Fundamental. O bojo dessa lei argumenta, por exemplo, que o estudo sobre os símbolos nacionais é item facultativo no currículo escolar direcionado aos estudantes do Ensino Fundamental.

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A BNCC indica que o ensino nas escolas deve estar orientado pela valorização do saber e do saber fazer do estudante, considerando que tais habilidades asseguram as aprendizagens essenciais.