Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico
Foram encontradas 80 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314157
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A citação pessoal é a regra no processo civil brasileiro,
mas, em casos específicos, como nas ações de divórcio
consensual, é permitida a citação por meio de publicação
de editais, visando simplificar o procedimento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314158
Direito Civil
Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física
de uma pessoa para outro estado da federação
automaticamente altera seu domicílio,
independentemente da manifestação expressa de sua
vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade
federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio
correspondente a esse novo local.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314159
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O cumprimento da sentença é um procedimento
exclusivo para as decisões que reconhecem obrigações
de pagar quantia certa, não se aplicando a outras
espécies de provimentos judiciais.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314160
Direito Constitucional
A possibilidade de intervenção federal nos estados e
municípios no Brasil é um instrumento que visa corrigir
desvios financeiros, permitindo que a União assuma o
controle da administração local, inclusive substituindo
temporariamente o Chefe do Poder Executivo local.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314161
Direito Constitucional
O mandado de injunção é um instrumento processual que
tem como finalidade a tutela de direitos fundamentais
previstos na Constituição Federal brasileira, permitindo
que o Poder Judiciário supra a omissão legislativa em
relação ao exercício desses direitos.