A compensação é uma forma de adimplemento e
extinção das obrigações no Direito Civil, permitindo a
anulação recíproca de dívidas entre duas partes quando
estas são líquidas, vencidas e de mesma natureza.
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A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
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O negócio jurídico pode ser anulado em caso de erro,
quando o erro recai sobre a pessoa, ainda que não seja a
sua identidade, mas sim uma qualidade essencial, como
a fortuna, reputação, ou outro atributo que influencie na
celebração do negócio.
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A personalidade jurídica das pessoas naturais tem início
no momento do registro civil, e a capacidade plena para o
exercício dos atos da vida civil é adquirida
automaticamente ao atingir a maioridade.
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Considerando o Direito Civil Brasileiro, a mudança física
de uma pessoa para outro estado da federação
automaticamente altera seu domicílio,
independentemente da manifestação expressa de sua
vontade. Assim, ao mudar-se para uma nova unidade
federativa, a pessoa adquire automaticamente o domicílio
correspondente a esse novo local.
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