Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

Foram encontradas 8 questões

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Q2314129
Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314129 Direito Constitucional
A revisão constitucional é um processo mais simples e flexível do que a reforma constitucional, permitindo alterações substanciais na estrutura e nos princípios fundamentais da constituição com menos restrições e procedimentos específicos.
Alternativas
Q2314136
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314136 Direito Constitucional
A teoria dos poderes implícitos, no contexto do Direito Constitucional, sustenta que o governo possui apenas os poderes expressamente concedidos pela Constituição, sem a possibilidade de se valer de poderes não mencionados explicitamente. 
Alternativas
Q2314140
Direito Constitucional Classificação das Constituições , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314140 Direito Constitucional
O sentido político no Direito Constitucional preconiza que a Constituição é um instrumento rígido e inflexível diante das transformações sociais e políticas.
Alternativas
Q2314143
Direito Constitucional Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314143 Direito Constitucional
A doutrina do "Parens Patriae" confere ao Estado o poder de intervir em situações que envolvem interesses difusos e coletivos, permitindo que esse atue como protetor dos interesses da sociedade em casos específicos, mesmo sem a existência de lesão individualizada.
Alternativas
Q2314173
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314173 Direito Constitucional
A cláusula pétrea que estabelece a forma federativa de Estado no Brasil impede qualquer alteração nesse aspecto por meio de emendas à Constituição Federal. Portanto, é vedado propor emendas que visem modificar a estrutura federativa do país.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
4: C
5: E
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