Questões Prefeitura de São Domingos - PB 2026 para Assistente Social

Q3914618

Ano: 2026 Banca: IGECAP Órgão: Prefeitura de São Domingos - PB Prova: IGECAP - 2026 - Prefeitura de São Domingos - PB - Assistente Social |

Q3914618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a guarda, a tutela e a adoção são ações distintas. Qual alternativa expressa corretamente a diferença entre elas?

A guarda confere apenas a posse da criança ou adolescente, sem implicar deveres de assistência material, moral e educacional.

A tutela é aplicável quando um dos pais é destituído do poder familiar, ou quando ambos são falecidos, atribuindo ao tutor deveres de representação e cuidado.

A adoção mantém o vínculo jurídico com a família biológica, apenas transferindo a convivência para outra família.

A guarda e a tutela são medidas provisórias, enquanto a adoção é definitiva e irrevogável.

A guarda e a adoção possuem os mesmos efeitos jurídicos, não havendo distinção entre elas.

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