A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) reestruturou essa etapa de ensino, alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a reforma do ensino médio. Uma das mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024) foi o aumento da carga horária da formação geral básica, mantendo os itinerários formativos no currículo escolar nesta etapa de ensino da educação básica.
Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".

Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.

Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.

Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.

O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Portanto, como mencionamos, desde aquela época, anos 1990, insistíamos sobre as limitações da concepção instrumental que vinha presidindo os programas e os projetos de introdução das tecnologias na educação, por considerar as tecnologias digitais como (meros) recursos didático-pedagógicos, colocando-as como simples evolução dos retroprojetores ou dos livros didáticos. Lideramos essa crítica (Pretto, 2013), pois entendíamos (e continuamos entendendo) que essa redução esvaziava as tecnologias digitais de suas características fundamentais, transformando-as em animadoras da velha educação, o que perdurava apenas enquanto o dispositivo era novidade. Mantinham-se, assim, os velhos modelos educacionais, só que agora reforçados com os novos e avançados recursos tecnológicos (Pretto, 2002, p. 124). Nossa perspectiva defende a inserção das tecnologias nos processos educacionais como fundamento, como elementos carregados de conteúdos e como representantes de uma nova forma de pensar e sentir, a qual começa a ser gestada quando a humanidade se desloca de uma razão operativa para uma nova razão, baseada na globalidade e na integridade (Pretto, 2013). Ou seja, ao extrapolar a dimensão utilitarista de uso das tecnologias, pode-se incorporá-las como elementos estruturantes de novos territórios educativos, com [...] novas formas de ordenação da experiência humana, com múltiplos reflexos na área cognitiva e nas ações práticas, ao possibilitar novas formas de comunicação e produção de conhecimento, gerando com isso transformações na consciência individual, na percepção de mundo, nos valores e nas formas de atuação social. (Bonilla, 2002, p. 246).
Dessa forma, a escola aproxima-se da cultura digital, que se alastra com a chegada da internet, na década de 1990, desencadeando um movimento social e cultural de interação em rede e, com isso, as possibilidades de uso das tecnologias começam a se diversificar, abrindo novas formas de fazer, aprender, interagir, ser e estar em sociedade. Também na educação, novas frentes de pesquisa, análise e práticas se delineiam, aproximando-se da perspectiva estruturante que sempre defendemos.
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.

Pretto e Bonilla (2022) apontam em seu artigo que o grupo de pesquisa do qual participam vem encampando algumas defesas ao longo dos anos sobre o uso das tecnologias nas escolas. Assinale a afirmativa que não registra uma dessas defesas.

O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais. O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:

a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.

O trecho a seguir é de Paula (2017).

[...]
A expansão e a massificação da educação superior representam o primeiro passo no sentido da democratização do sistema, porém não são suficientes para a inclusão, de fato, das camadas social e historicamente excluídas. Ezcurra (2011) nos mostra em suas análises que tem havido, na América Latina como um todo e o caso brasileiro não é exceção a esta regra, um fenômeno de massificação da educação superior que tem expulsado do sistema as camadas socialmente desfavorecidas. Estas têm sido vítimas de uma tendência estrutural do sistema - “una inclusión excluyente, según classes y sectores sociales, socialmente condicionada (p. 62)” – que se traduz na dificuldade de acesso e, sobretudo, de permanência dos estudantes das classes populares. [...]
Apesar das políticas voltadas para a “democratização” do ensino superior a partir de 2003 (Governos Lula e Dilma), como o Programa Universidade para Todos (PROUNI) , aprovado pela Lei n. 11.096, de 13/01/2005, que facilita o acesso de estudantes de baixa renda nas IES privadas; o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, instituído pelo Decreto no 6.096, de 24 de abril de 2007, que tem promovido a expansão e interiorização das universidades federais; as políticas de ação afirmativa, consolidadas pela Lei no 12.711, de 29/08/2012 (cotas reservadas a estudantes provenientes da escola pública nas universidades federais, priorizando os alunos de baixa renda e o recorte étnico-racial), entre outras medidas, a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente ainda não se concretizou no Brasil, em especial nos cursos de alta demanda, que conferem maior possibilidade de mobilidade social.
[...]
Fonte: PAULA, Maria de Fátima Costa de; Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior, Campinas, v. 22, n. 2, p. 301-315, jul. 2017. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-40772017000200002 . Acesso em: 02 abr. 2026.

Sobre os índices de evasão observados nos cursos superiores no Brasil, tendo como referência o artigo de Paula (2017), assinale a afirmativa correta.

A partir da análise dos dados constantes na Tabela 1 trazida por Paula (2017), assinale a afirmativa correta.

A partir da análise dos dados constantes na Tabela 1 trazida por Paula (2017), analise as afirmativas abaixo.

I – Comparando os dados dos anos 2014 e 2015, este último foi superior em número de vagas, em número de ingressos e em número de concluintes.
II - Comparando os dados dos anos 2009 e 2010, este último foi superior em número de vagas, em número de concluintes e na taxa de concluintes.
III - Comparando os dados dos anos 2010 e 2015, o primeiro foi inferior em número de vagas e em número de concluintes, mas apresentou maior taxa de concluintes.
IV - Comparando os dados dos anos 2000 e 2015, este último foi superior em número de vagas, em número de concluintes e na taxa de concluintes.
V - Comparando os dados dos anos 2000 e 2010, o primeiro foi inferior em número de vagas, em número de concluintes e na taxa de concluintes.

Assinale a alternativa que agrupa somente as afirmativas verdadeiras.

O trecho a seguir é de Lewandowski (2018).

[...]
É histórico o entendimento de que o técnico administrativo tem o papel de executar, e não de refletir, uma vez que questões de natureza complexa, que envolvem o futuro das instituições são tarefas para docentes (SANTOS, 2010, p. 40).
E assim a carreira dos Técnicos em Assuntos Educacionais [TAE] vai se constituindo, sem muito amparo na legislação, que é confusa e recente. Os editais de concurso estabeleciam as atribuições do cargo conforme a legislação, porém a realidade quando do início de suas atividades era diversa. Como construir uma identidade neste contexto? Servidores com formações diferentes, embora com uma única descrição de atividades a ser desempenhadas.
Um outro viés que o TAE se deparou foi o convívio com o Pedagogo. Atribuições muito semelhantes, alguns servidores TAEs tem formação em Pedagogia, mas o trabalho que desenvolvem é diferente? Se são quase as mesmas atribuições por que não se ampliaram as vagas para Pedagogo ao invés de criar o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais. A formação em Pedagogia faz alguma diferença?
Esse conflito se deve também a legislação que ora exigia formação em Pedagogia somente, ora exigia formação em qualquer Licenciatura, fazendo com que a identidade destes servidores se tornasse frágil. Assim, a lei que deveria conduzir a uma identidade, acabou por desconstruí-la. Conforme o Edital 15/2016 IFPR, as atribuições do cargo de Pedagogo e TAE são
Pedagogo = Implementar a execução, avaliar e coordenar a (re)construção do projeto pedagógico de escolas de educação infantil, de ensino médio ou ensino profissionalizante com a equipe escolar. Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo e facilitar o processo comunicativo da comunidade escolar e de associações a ela vinculadas. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. TAE = Coordenar as atividades de ensino, planejamento, orientação, supervisionando e avaliando estas atividades, para assegurar a regularidade do desenvolvimento do processo educativo. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão (EDITAL IFPR, 2016).
É clara a similaridade das atribuições de ambos os cargos, que aponta para práticas de natureza essencialmente pedagógicas, assessoramento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; atividades fim das instituições escolares. O que os diferencia então? Primeiramente distinguir o TAE significa dizer que ele não é um Pedagogo e isto precisa ficar bem claro; lhe são atribuídas funções e cobrados saberes que são especificamente encontrados em suas formações. Suas formações acadêmicas lhes permitem atuar em atividades essencialmente pedagógicas e contribuir também com “pensar os processos da educação” dentre a pluralidade de conhecimento que possuem.
[...]
Fonte: LEWANDOWSKI, Jacqueline Maria Duarte. Os Técnicos em Assuntos Educacionais do Instituto Federal do Paraná: em busca de sua identidade profissional. Dissertação (Mestrado em Educação). Programa de Pós-Graduação em Educação. Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Cascavel: Unioeste, 2028. Disponível em: https://tede.unioeste.br/bitstream/tede/4027/5/Jacqueline_Lewandowski_2018.pdf. Acesso em: 03 abr. 2026.

Em sua dissertação, Lewandowski (2018) investiga o trabalho do Técnico em Assuntos Educacionais (TAE) e tensiona a identidade deste profissional frente às atribuições de outros profissionais que compartilham o mesmo ambiente de trabalho, como os pedagogos, os professores e os gestores escolares. Neste processo de análise, a autora articula diversos autores para embasar os seus posicionamentos. Na listagem abaixo, assinale os posicionamentos utilizados pela autora na sua dissertação para discutir a identidade profissional do TAE.
I - A identidade então é marcada pela diferença. E os TAEs, neste contexto, apesar de desempenharem suas funções no espaço escolar não formal, ou seja, fora da sala de aula, não significa que desenvolvam atividades-meio, apenas de suporte às atividades docentes, e que as atividades-fim sejam de responsabilidade exclusiva destes.
II - A construção de uma identidade também se caracteriza por negar o que não lhe cabe fazer, ou o que não é sua atribuição e reconhecer o valor de seu trabalho. Precisam [os TAEs] se reconhecer perante a comunidade acadêmica como sujeito integrante insubstituível, e ser identificado da mesma maneira pelos demais servidores.
III - Ao dizer que o técnico em assuntos educacionais não é pedagogo, estamos afirmando uma diferença, excluindo-o da categoria de pedagogos, dizendo que não pertencem a categoria de pedagogos.
IV - Por se tratar de servidores [os TAEs] que não possuem uma marca característica, como por exemplo o Pedagogo, as chefias também não têm clareza de suas atribuições, falta o entendimento dos colegas e dos próprios TAEs.
V - Percebemos que a busca pela identidade dos TAEs vem desde o momento da criação do cargo, busca por autoafirmação e reconhecimento da comunidade acadêmica, busca pela apropriação de suas atribuições de maneira que sejam constituídas suas características e referências.

Assinale a alternativa que agrupa os posicionamentos encontrados na dissertação de Lewandowski (2018) para a discussão sobre a identidade do TAE.