De acordo com a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, remoção é o deslocamento do servidor, a
pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro,
com ou sem mudança de sede, podendo ocorrer nas
seguintes modalidades, exceto:
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De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, que institui normas para licitações e contratos
da Administração Pública, marque a alternativa
incorreta:
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De acordo com a Lei nº 8666/93, a licitação entre
quaisquer interessados para escolha de trabalho
técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos
vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial com antecedência
mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, faz referência
à seguinte modalidade de licitação:
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Júlio, ao tomar posse no Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins,
apresentou sua declaração de bens que compõem o
seu patrimônio privado, conforme exigência da Lei
nº 8.429/92. De acordo com a situação hipotética,
marque a alternativa incorreta.