Questões de Concurso Público IF Sertão - PE 2016 para Analista da Tecnologia da Informação
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A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos na Constituição Federal, considere as seguintes assertivas:
I. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
III. é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, asseguradas, dentre outros, a publicidade das votações e a soberania dos veredictos.
IV. no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário prévia e justa indenização.
V. a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se afirma apenas em:
Observe as afirmativas dos itens I, II, e III e, com fundamento na Lei nº 8.112/1990, escolha a alternativa que estiver de acordo com o conceito legal, observada a ordem apresentada:
I – Deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II – Deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, observados os critérios legais.
III – Medida cautelar que pode ser imposta ao servidor, fim de que o não venha a influir na apuração da irregularidade, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias.